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TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DE WEBSITE

Kérastase.pt

Com efeitos a partir de 01/03/2018

 

Bem-vindo a este website dedicado à [KÉRASTASE] (doravante designado “Website”). 

Por favor, leia com atenção os seguintes Termos de Utilização que regem a utilização deste Website (doravante designado “Termos de Utilização”). Ao utilizar este Website, declara ter aceitado sem reservas estes Termos de Utilização. 

Para qualquer pedido relacionado com a utilização do Website, poderá contactar-nos para a seguinte morada: L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.

 

 

AVISO LEGAL

URL do Website: www.kerastase.pt

Contacto: E-mail: kerastaseportugal@gmail.com – Telefone: +351 214128560

Diretor da Publicação: Gonçalo Nascimento

Editora: L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., uma sociedade limitada, com o capital de 495.138,02 euros, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, registado na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número 500250839, atuando em nome e em representação da marca Kérastase (doravante designada “L’Oréal” ou “Nós”).

Hospedado por: L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., uma sociedade limitada, com o capital de 495.138,02 euros, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, registado na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número 500250839; Contacto telefónico: +351 214128560

1. ACESSO AO SITE

O Utilizador poderá usar livremente o Website, sem que para tal seja necessário iniciar sessão ou criar uma conta.

 

O acesso ao Website e/ou a determinados segmentos poderá exigir o uso de códigos PIN. Nesse caso, caberá ao Utilizador assegurar a confidencialidade dos mesmos. O Utilizador poderá alterá-los a qualquer altura. No entanto, o número de tentativas para aceder ao Website e/ou a certos segmentos poderá ser limitado de forma a prevenir o uso fraudulento desses códigos. Por favor, informe a L’Oréal de qualquer uso fraudulento que possa ter conhecimento. Na eventualidade de não cumprimento das regras descritas nestes Termos de Utilização, a L’Oréal reserva o direito de suspender o seu acesso.

 

Quaisquer custos adicionais inerentes ao acesso e utilização da Internet serão suportados pelo Utilizador.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a)Direitos de propriedade intelectual

 

O desenvolvimento deste Website acarretou investimentos significativos. O Website e cada um dos elementos que o compõe (i.e., marcas, imagens, textos, vídeos, etc.) encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é autorizado a utilização, reprodução ou representação da Aplicação (na integra ou parcialmente), em qualquer outro suporte, para quaisquer outros fins.

 

A L’Oréal poderá disponibilizar neste Website conteúdos que o Utilizador esteja autorizado a descarregar (doravante designado “Conteúdos Descarregáveis”). A L’Oréal garante, exclusivamente para o uso pessoal e privado, gratuito e pelo prazo legal de proteção de direitos de autor previsto nas legislações francesa e internacionais e Tratados internacionais, um direito não exclusivo e não transmissível de utilização dos Conteúdos Descarregáveis. Qualquer reprodução, representação, modificação ou distribuição do Website é proibida. Ao descarregar ou ao utilizar os Conteúdos Descarregáveis, o Utilizador concorda em utilizá-los de acordo com o previsto nos Termos de Utilização.

 

No caso de a L’Oréal disponibilizar um Website que permita ao Utilizador editar uma imagem (especialmente com o objetivo de testar um cosmético virtualmente), o Utilizador reconhece e concorda que esse Website será somente para utilização pessoal em conformidade com a finalidade prevista. O Utilizador não está autorizado a utilizar este Website para denegrir a honra, reputação ou direitos de terceiros como descrito abaixo.

 

b)Direitos de terceiros

 

O Utilizador deve garantir todas as autorizações e direitos necessários de quaisquer detentores de direitos relevantes em conexão com qualquer conteúdo que possa publicar no Website, incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou propriedade literária, artística e/ou industrial e direitos de publicidade (incluindo o direito à imagem), para permitir o uso pacifico de tais conteúdos. Por exemplo, deve proteger os direitos em e sobre quaisquer conteúdos (especialmente fotografias) que mostrem itens arquitetónicos recentes, desenhos publicitários ou projetos de vestuário que possam aparecer (siglas, logotipos, etc.).

 

c)Conteúdos do Utilizador

 

Nos poderemos disponibilizar, através do Website, um espaço dedicado aos conteúdos do Utilizador, tais como texto, fotografias, vídeos, opiniões, etc. (doravante designado por “Conteúdos do Utilizador”).

 

Ao publicar Conteúdos do Utilizador através do Website, o Utilizador nos garante uma licença livre de direitos de autor (royalties), irrevogável, não exclusiva, a nível mundial e pelo prazo legal de proteção de direitos de autor previsto nas legislações francesa e internacionais e Tratados internacionais (inclusive quaisquer normas supletivas ou aditamentos subsequentes), para reproduzir, expor, utilizar, copiar, modificar, adaptar, editar, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados dos conteúdos disponibilizados, incorporar conteúdos noutros trabalhos, distribuir os Conteúdos do Utilizador (no todo ou em parte).

 

A referida utilização deverá ser autorizada para todos os fins de comunicação internos ou externos, para fins corporate ou financeiros, publicidade e para todas as relações públicas, assim como fins históricos ou arquivísticos, do Grupo L’Oréal ou de qualquer outra sua filial, dos seus produtos e/ou das suas marcas, em particular nos seguintes meios de media:

  • Publicar em todos os formatos, em quantidade ilimitada;
  • Na imprensa escrita, número ilimitado de publicações;
  • Publicação, número ilimitado de publicações, em particular publicação para fins de comunicação interna, incluindo força de vendas e rede de distribuição (distribuidores, retalhistas, agentes, etc.), eventos, folhetos para congressos, feiras, stands ...; Comunicação B-to-B, na imprensa profissional, para um número ilimitado de publicações e / ou quantidades;
  • Publicação eletrónica, informática, digital, multimédia, publicações em Internet e Intranet, através de websites (seja qual for o website e/ou meio, incluindo redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube ou Dailymotion), número ilimitado de inserções e transmissões;
  • Através de qualquer meio publicitário (inclusive através de meios de publicidade em lojas de retalho e nos produtos da marca Grupo L’Oréal (doravante designado "Media").

O Utilizador fica informado de que as redes sociais são plataformas de terceiros e, portanto, a circulação e utilização dos Conteúdos do Utilizador através das referidas redes sociais serão regidas pelos termos de utilização definidos por esses terceiros. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer uso do conteúdo por nos ou por terceiros de acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais, incluindo, mas não limitando, em termos de alcance e duração dos direitos de licença e remoção de Conteúdos. O Utilizador será responsável por tratar quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o Conteúdo do Utilizador de acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais.

 

Adicionalmente, relembramos que qualquer Conteúdo pode ser referenciado em mecanismos de pesquisa e, portanto, ser acedido por uma audiência fora do Website.

 

Esta autorização permite à L’Oréal a possibilidade de adaptar os Conteúdos do Utilizador como inicialmente corrigido e/ou fazer qualquer clarificação nos Conteúdos do Utilizador que possa considerar útil, desde que o mesmo não altere sua imagem ou palavras.

 

Ademais, o uso dos Conteúdos do Utilizador pode conter informações tais como a sua cidade, país ou idade, e/ou, se autorizou previamente e expressamente, informações que permitam a sua identificação, como o seu primeiro nome ou o seu pseudónimo.

 

Os Conteúdos do Utilizador publicados pelo Utilizador através deste Website serão escolhidos pelo Utilizador e sob a sua total e exclusiva responsabilidade. No entanto, salientamos que os Conteúdos do Utilizador não deverão entrar em conflito com a legislação aplicável ou padrões de moral aceites ou com os princípios aí estabelecidos. Assim sendo, reservamos o direito de remover, a qualquer momento, quaisquer Conteúdos do Utilizador que não sejam conformes a estes Termos de Utilização, incluindo o Código de Conduta.

 

Ademais, se o Utilizador tiver acesso a Conteúdos do Utilizador criado por outro utilizador, o primeiro é obrigado a respeitar e cumprir os direitos do último e, em particular, não deverá reproduzir ou divulgar o referido conteúdo publicado através de outros meios de comunicação sem o consentimento prévio do utilizador em questão.

3. CÓDIGO DE CONDUTA

Apoiamos os valores da tolerância e respeito pelos outros.

 

Por essa razão, ao usar este Website, o Utilizador concorda que não irá:

  • Compactuar com comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou contra a lei;
  • Divulgar qualquer conteúdo suscetível de ser prejudicial, difamatório, não autorizado, malicioso ou violar direitos de privacidade ou publicidade, incitar a violência, o ódio racial ou étnico ou qualificar-se como indecência ou incentivo a cometer determinados crimes ou delitos;
  • Utilizar a Aplicação para fins políticos, de propaganda ou partidarismo. 
  • Publicar qualquer publicidade com conteúdos que promova produtos e/ou serviços concorrentes da(s) marca(s) exibida(s) no Website;
  • Desviar a Aplicação da finalidade pretendida, inclusive usando-a como um serviço de encontros;
  • Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal e específica de um indivíduo sem o seu consentimento prévio e expresso, como o seu apelido, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
  • Disseminar qualquer informação ou conteúdo que possa ser perturbador para os mais jovens;
  • Intimidar ou assediar terceiros;
  • Levar a cabo atividades ilegais, inclusive as que possam infringir os direitos de qualquer pessoa em e para qualquer software, marca registrada, fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.;
  • Disseminar conteúdo (incluindo fotografias e vídeos) retratando menores.

Se o Utilizador tomar conhecimento de quaisquer Conteúdos do Utilizador que possam ser considerados crimes contra a humanidade, incitar o ódio racial e/ou a violência, ou relacionar-se com pornografia infantil, o Utilizador deverá notificar imediatamente a L’Oréal para o seguinte endereço eletrónico apoio.consumidor.pt@loreal.com , ou enviando uma carta detalhada para o seguinte endereço postal Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, especificando no seu email/carta a data em que descobriu o referido conteúdo, a identidade, o URL, a descrição do conteúdo relatado e do ID do utilizador do autor.

 

Se o Utilizador considerar que qualquer Conteúdo de Utilizador viola os princípios supramencionados, relativamente aos seus direitos ou aos direitos de quaisquer outros terceiros (i.e., qualquer infração, insulto, violação de privacidade), o Utilizador deverá enviar um aviso para o seguinte endereço eletrónico apoio.consumidor.pt@loreal.com, ou enviar uma carta detalhada para o endereço postal referido supra, especificando no seu email/carta a data em que descobriu o referido conteúdo, a identidade, o URL, a descrição do conteúdo relatado e do ID do utilizador do autor.

O referido aviso deverá conter:

  • Data do aviso;
  • Se o emissor é um indivíduo: último nome, primeiro e restantes nomes, ocupação, morada, nacionalidade, data e local de nascimento;
  • O nome e morada do destinatário ou, se for uma pessoa coletiva, a sua denominação social e sede;
  • Descrição e localização específica dos factos reportados (i.e., link URL para o conteúdo reportado);
  • Os motivos pelos quais o referido conteúdo deverá ser removido, inclusive com indicação dos fundamentos e enquadramentos legais (justificações) aplicáveis aos factos;
  • Cópia de qualquer correspondência enviada ao autor ou editor da informação ou atividades reportadas, solicitando a sua interrupção, remoção ou alteração, ou justificação de que o autor ou editor não pode ser comunicado.

Qualquer aviso incompleto não será considerado. AVISO: Quem reportar qualquer atividade ou conteúdo como ilegal com o propósito de obter a sua remoção ou parar com a sua divulgação, submetendo informação incorreta ou imprecisa, pode em algumas jurisdições ser punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa de € 15.000.

4. INFORMAÇÃO CONTINA NA APLICAÇÃO

a.Disposições gerais

 

Relembramos que poderão surgir imprecisões e omissões na informação disponível neste Website, em particular devido a terceiros. Comprometemo-nos a remover quaisquer imprecisões ou a completar informação no Website o mais brevemente possível.

 

b.Informações sobre os produtos e serviços

Os produtos e serviços apresentados ao Utilizador não constituem uma oferta de venda, mas uma apresentação geral da gama de produtos e serviços que a L’Oréal distribui no país onde este Website se encontra disponível.

 

c.Conselho e ferramentas de diagnóstico

 

Os conselhos disponibilizados neste Website e/ou as ferramentas de diagnóstico disponíveis são simples simulações que se destinam a obter pareceres de peritos de cosmética.

 

A informação supramencionada é meramente indicativa, não podendo, em situação alguma, substituir o diagnóstico médico ou uma consulta clínica, nem substituir um tratamento médico.

 

Consequentemente, não garantimos a total satisfação do Utilizador em relação aos resultados dos conselhos de utilização de determinadas ferramentas, assim como não assumimos responsabilidades em relação à utilização das mesmas.

 

d.Links de Hipertexto

 

Os links de hipertexto implementados no Website podem conduzir o Utilizador a sites publicados por terceiros, cujo conteúdo não é controlável por nós. Nesse sentido, e na medida em que estes links de hipertexto foram incluídos neste Website a fim de facilitar a sua navegação na Internet, a consulta de sites de terceiros é inteiramente da escolha do Utilizador e da sua exclusiva responsabilidade.

5. DADOS PESSOAIS

Podemos recolher dados pessoais relacionados consigo, particularmente quando o Utilizador: (i) se registar para um serviço; (ii) descarregar Conteúdos Descarregáveis; (iii) iniciar sessão; (iv) inscrever-se para um jogo/competição; (v) enviar um e-mail à L’Oréal; (v) responder a um estudo e votação. 

 

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados por L’Oréal Portugal para as finalidades e durante os prazos descritos na nossa Política de Privacidade.

 

Conforme a legislação e regulamentação aplicáveis, o Utilizador tem o direito de aceder, corrigir e apagar quaisquer dados pessoais que seja titular. O Utilizador poderá exercer os seus direitos a todo o tempo, através do envio de um aviso, anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão, para a seguinte morada: apoio.consumidor.pt@loreal.com e Kérastase L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.

 

Para qualquer informação adicional sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador, por favor leia a Política de Privacidade, disponível aqui.

6. COOKIES

Cookies são pequenos ficheiros de texto deixados no computador do Utilizador durante a navegação no Website (como as páginas consultadas, a data e o tempo de visita, etc.) e que podem ser lidos sempre que aceder ao mesmo Website (doravante designadas “Cookies”).

 

Para mais informação sobre a utilização de Cookies, por favor consulte a nossa tabela de cookies, disponível aqui.

7. ALTERAÇÃO DO WEBSITE E DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Poderemos alterar os conteúdos e informação constantes no Website, bem como nos Termos de Utilização, designadamente para cumprimento de nova legislação ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Website.

 

Qualquer modificação será comunicada ao Utilizador através do Website antes de se produzir efeitos de acordo com estes Termos de Utilização. 

 

A utilização constante do Website será considerada como aceitação por parte do Utilizador dos novos Termos de Utilização, salvo quando uma alteração requeira o seu consentimento expresso.

8. CRÉDITOS

Este Website foi desenvolvido pelo Editor para a L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda., uma sociedade limitada, com o capital de 495.138,02 euros, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras, registado na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número 500250839, endereço eletrónico: [kerastaseportugal@gmail.com], contacto telefónico: [+351 214128560].

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Iremos providenciar todos os esforços para manter o acesso ao Website e aos Conteúdos Descarregáveis a todo o momento. No entanto, não poderemos garantir a disponibilidade e acessibilidade permanente do Website. De facto, poderemos ser obrigados a suspender momentaneamente o acesso a todo ou parte do Website, particularmente para fins de manutenção técnica.

 

A Internet e as redes de IT ou de telecomunicações não são livres de erros e podem ocorrer interrupções e falhas. Por isso, não é possível fornecer qualquer garantia a este respeito e, portanto, não nos responsabilizamos por qualquer dano que possa estar relacionado com a utilização da Internet e das redes de IT ou de telecomunicações, incluindo, mas não limitando:

  • Má transmissão e/ou receção de dados e/ou informações através da Internet; 
  • Intrusões externas ou vírus informáticos; 
  • Qualquer falha de equipamento de receção ou de redes de comunicação; e 
  • Qualquer mau funcionamento da Internet que possa dificultar o bom funcionamento do Website.

Por fim, a nossa responsabilidade será limitada exclusivamente a danos diretos, excluindo quaisquer outros danos ou perdas. Em concreto, quaisquer danos indiretos relacionados, mas não limitando, com quaisquer perdas de lucros, rendimentos ou boa-fé.

10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos de Utilização regem-se pela Lei Francesa.

 

Para qualquer eventual questão, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Consumidor:

 

apoio.consumidor.pt@loreal.com

808202332 

Dias úteis, das 09h às 20h

 

Em conformidade com a legislação aplicável sobre mediação, qualquer litígio de consumo deverá ser primeiramente submetido por escrito para o Serviço de Apoio ao Consumidor, para o seguinte endereço postal: 

 

Serviço de Apoio ao Consumidor

Rua Dr. António Loureiro Borges, nº 7, Miraflores, 1495-131 Oeiras.

apoio.consumidor.pt@loreal.com

 

Após ter encaminhado o processo para o Serviço de Apoio ao Consumidor, qualquer litígio de consume deverá ser submetido à Plataforma Online de Resolução de Litígios (Plateforme de Règlement en Ligne des Litiges), de acordo com a secção 14 do Regulamento Europeu n.º 524/2013, acessível através deste link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.

 

Se o litígio não se resolver através do processo de mediação, deverá ser encaminhado para os Tribunais Franceses jurisdicionalmente competentes.

 

1. ACCESSO À APLICAÇÃO

a. Quem pode usá-la?

Para aceder utilizar a Aplicação, terá que ter mais de 18 anos.

Para aceder e utilizar esta Aplicação, é necessário ser um cabeleireiro profissional, o proprietário de um salão ou um funcionário da L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda. ou de qualquer outra empresa filial do grupo L’Oréal. A utilização da Aplicação por quaisquer pessoas fora destas categorias é estritamente proibida.

Ao utilizar esta Aplicação, o cabeleireiro e/ou o proprietário do salão declara e garante que:

- a sua atividade profissional é o serviço de cabeleireiro;
- qualquer informação prestada aquando do seu registo é verdadeira e correta;
- mantém a exatidão da informação prestada e, se for necessário, atualizá-la;
- se encontra legalmente capaz de contratar e que se compromete a cumprir com todas a legislação e regulamentos em vigor em Portugal.

b. Como descarregar e aceder à Aplicação?

A Aplicação deverá ser entregue somente por via eletrónica, através da APP STORE e da GOOGLE PLAY (doravante designados como “Plataforma”). Ao descarregar da Plataforma poderá fazer uma cópia da Aplicação e instalá-la no dispositivo de acordo com as instruções providenciadas durante a instalação e/ou publicadas na Plataforma.

O acesso à Aplicação e/ou a certas secções da mesma requerem a utilização de códigos PIN. Nesses casos, é da sua responsabilidade a permanência desses códigos como secretos. O número de tentativas para aceder à Aplicação e/ou a certas secções da mesma poderá ser limitado com vista a impedir qualquer utilização fraudulenta dos códigos. Por favor, informe-nos de qualquer utilização fraudulenta que possa ter conhecimento. Na eventual situação de uma violação das regras definidas nestes Termos de Utilização, a Kérastase reserva o direito de suspender o seu acesso.

c. Em que dispositivo?

A instalação e utilização da Aplicação requer um dispositivo compatível com acesso à Internet.

São compatíveis os seguintes sistemas operativos: IOS e ANDROID. Deverá assumir a exclusiva responsabilidade por qualquer operação relacionada com o dispositivo, assim como qualquer custo incorrido com telecomunicações relacionado com a instalação e acesso para descarregar a Aplicação.

O seu operador poderá cobrar custos adicionais por aceder à Internet através de um telemóvel ou tablet. A Kérastase não assume qualquer responsabilidade relativamente a qualquer custo de rede ou roaming relacionados com atualizações da Aplicação.

d. Em que dispositivo?

A Kérastase concede-lhe uma licença de utilização gratuita da Aplicação.

O Utilizador assume quaisquer custos de acesso e utilização de Internet.

Embora a Kérastase se esforce para manter a Aplicação acessível a todo o tempo, não lhe é possível garantir o seu acesso em quaisquer circunstâncias (manutenção, atualização, motivos de força maior ou outro motivo que não se encontre sob o seu controlo).

2. UTILIZAÇÃO

a. Licença

A licença de utilização da Aplicação é, doravante, concedida ao Utilizador, não vendida.

A partir da entrada em vigor dos Termos de Utilização, sujeito a cumprimento dos termos aqui determinados, a Kérastase concede-lhe uma licença de utilização não exclusiva, revogável e intransmissível da Aplicação. A Aplicação deverá ser utilizada somente para fins promocionais da marca Kérastase. Nomeadamente, o utilizador deverá utilizar a Aplicação única e exclusivamente para (i) gestão de diagnósticos de tratamento dos clientes e recomendação de produtos Kérastase aplicáveis; e (ii) fins analíticos e estatísticos (doravante designados como “Objetivos”).

O Utilizador da Aplicação deverá cumprir os Termos de Utilização de qualquer terceiro que atue em seu nome.

b. Utilização não permitida da Aplicação

Relativamente a utilização da Aplicação, o Utilizador concorda que não irá:

(a) Duplicar, copiar ou utilizar a Aplicação para qualquer outro fim que não o expressamente autorizado nestes Termos de Utilização.
(b) Tentar (ou encorajar ou apoiar terceiros a tentar) efetuar engenharia inversa, desmontar ou descompilar a Aplicação, excetuando para fins de interoperabilidade, definidos por lei;
(c) Adaptar, corrigir, atualizar ou alterar a Aplicação de alguma forma;
(d) Criar trabalhos derivativos baseados em todo ou em parte da Aplicação;
(e) Divulgar ou publicar resultados de testes de desempenho da Aplicação sem autorização prévia por escrito;
(f) Locar ou licenciar a Aplicação a terceiros;
(g) Esconder, remover ou alterar qualquer aviso ou referência dos direitos intelectuais da Kérastase;
(h) Corrigir qualquer erro, anomalia, bug ou outra avaria ou falha que afete a Aplicação;
(i) Descarregar a Aplicação se se encontrar num país que a Kérastase tenha sido expressamente excluída;
(j) Utilizar a Aplicação e/ou publicar quaisquer conteúdos através da Aplicação que descrevam terceiros e/ou obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem a autorização prévia por escrito dos seus titulares;
(k) Publicar publicidade ou conteúdos promocionais de qualquer produto e/ou serviço concorrentes da L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda. ou de qualquer outra empresa filial do grupo L’Oréal. Sem prejuízo do supramencionado, o utilizador será o único responsável por todos os conteúdos que publique através da Aplicação; e/ou
(l) Utilização da Aplicação que não para o previsto nos Objetivos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

a. Direitos de propriedade intelectual

O desenvolvimento desta Aplicação acarretou investimentos significativos. A Aplicação e cada um dos elementos que a compõem (i.e. marcas, imagens, textos, vídeos, etc.) encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é autorizado a utilização, reprodução ou representação da Aplicação (na integra ou parcialmente), em qualquer outro suporte, para quaisquer outros fins, incluindo, mas não limitando, fins comerciais para além dos previstos nos Objetivos.

A Kérastase poderá disponibilizar, através da Aplicação, conteúdos adicionais em que o Utilizador está autorizado a descarregar (doravante designado como “Conteúdos Descarregáveis”). A Kérastase garante, de forma gratuita e para os fins previstos nos Objetivos, o direito de utilização, não exclusivo e não transmissível, dos Conteúdos Descarregáveis.

Qualquer reprodução, representação, alteração ou distribuição da Aplicação é expressamente proibida. Ao descarregar e utilizar os Conteúdos Descarregáveis, o Utilizador concorda em utilizá-los de acordo com o previsto nos Termos de Utilização.

No caso de a Kérastase disponibilizar uma aplicação que permita ao Utilizador editar uma imagem (especialmente com o objetivo de testar um cosmético virtualmente), o Utilizador reconhece e concorda que essa aplicação será somente para a utilização descrita em conformidade com o fim previsto. O Utilizador não está autorizado a utilizar esta aplicação para denegrir a honra, reputação ou direitos de terceiros como descrito abaixo.

b. Direitos de Terceiros

O Utilizador deve garantir todas as autorizações e direitos necessários de quaisquer detentores de direitos relevantes em conexão com qualquer conteúdo que possa publicar na Aplicação, incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou propriedade literária, artística e/ou industrial e direitos de publicidade (incluindo o direito à imagem), para permitir o uso de tais conteúdos. Por exemplo, deve proteger os direitos em e sobre quaisquer conteúdos (especialmente fotografias) que mostrem itens arquitetónicos recentes, desenhos publicitários ou projetos de vestuário que possam aparecer (siglas, logotipos, etc.).

c. Conteúdos do Utilizador

A Kérastase irá disponibilizar, através da Aplicação, um espaço dedicado aos conteúdos do Utilizador, tais como texto, fotografias, vídeos, opiniões, etc. (doravante designado por “Conteúdos do Utilizador”).

Ao publicar Conteúdos do Utilizador através da Aplicação, o Utilizador garante à Kérastase a atribuição de uma licença sem royalty, irrevogável, não exclusiva, perpétua a nível mundial para reproduzir, expor, utilizar, copiar, modificar, adaptar, editar, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados dos conteúdos disponibilizados, incorporar conteúdos noutros trabalhos, distribuir os Conteúdos do Utilizador (no todo ou em parte).

A referida utilização deve ser autorizada para todos os fins de comunicação internos ou externos, para fins corporativos ou financeiros, publicidade e para todas as relações públicas, históricos ou arquivísticos, da L’Oréal Portugal, Unipessoal Lda. ou de qualquer outra empresa filial do grupo L’Oréal., em particular nos seguintes meios de media:

• Publicar em todos os formatos, em quantidade ilimitada;
• Na imprensa escrita, número ilimitado de publicações;
• Publicação, número ilimitado de publicações, em particular publicação para fins de comunicação interna, incluindo força de vendas e rede de distribuição (atacadistas, retalhistas, agentes, etc.), eventos, folhetos para congressos, feiras, stands ...; Comunicação B-to-B, na imprensa profissional, para um número ilimitado de publicações e / ou quantidades;
• Publicação eletrónica, informática, digital, multimédia, Internet e Intranet, através de sites (seja qual for o site e / ou meio, incluindo redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube ou Dailymotion), número ilimitado de inserções e transmissões;
• Através de qualquer meio publicitário (inclusive através de meios de publicidade em lojas de retalho e nos produtos da marca Grupo L’Oréal (doravante denominados "Media").

O Utilizador fica informado de que as redes sociais são plataformas de terceiros e, portanto, a circulação e utilização dos Conteúdos do Utilizador através das referidas redes sociais serão regidas pelos termos de utilização definidos por esses terceiros. Assim, A Kérastase não se responsabiliza por qualquer uso do conteúdo por nós ou por terceiros de acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais, incluindo, mas não limitando, em termos de alcance e duração dos direitos de licença e remoção de Conteúdos. O Utilizador será responsável por tratar quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com o Conteúdo do Utilizador de acordo com os termos de utilização definidos pelas redes sociais.

Adicionalmente, a Kérastase relembra que qualquer Conteúdo pode ser referenciado em mecanismos de pesquisa e, portanto, ser acedido por uma audiência fora da Aplicação.

Esta autorização possibilita à Kérastase adaptar os Conteúdos do Utilizador como inicialmente corrigido e/ou fazer qualquer clarificação nos Conteúdos do Utilizador que possa considerar útil, desde que o mesmo não altere sua imagem ou palavras.

Ademais, o uso dos Conteúdos do Utilizador pode conter informações anónimas, tais como a sua cidade, país ou idade, e/ou, se autorizou previamente e expressamente, informações que permitam a sua identificação, como o seu primeiro nome ou o seu apelido.

Os Conteúdos do Utilizador publicados pelo Utilizador através desta Aplicação, serão escolhidos pelo Utilizador e sob a sua total e exclusiva responsabilidade. No entanto, a Kérastase salienta que os Conteúdos do Utilizador não deverão entrar em conflito com a legislação aplicável ou padrões de moral aceites ou com os princípios aí estabelecidos. Assim sendo, a Kérastase reserva o direito de remover, a qualquer momento, quaisquer Conteúdos do Utilizador que não cumpram os Termos de Utilização, incluindo o Código de Conduta.

Ademais, se o Utilizador tiver acesso a Conteúdos do Utilizador criado por outro utilizador, o primeiro é obrigado a respeitar e cumprir os direitos do último e, em particular, não deverá reproduzir ou divulgar o referido conteúdo publicado através de outros meios de comunicação sem o consentimento prévio do utilizador relevante.

4. CÓDIGO DE CONDUTA

A Kérastase apoia os valores da tolerância e respeito pelos outros.

Por essa razão, ao usar esta Aplicação, o Utilizador concorda que não irá:

• Compactuar com comentários racistas, violentos, xenófobos, maliciosos, obscenos ou contra a lei.
• Divulgar qualquer conteúdo suscetível de ser prejudicial, difamatório, não autorizado, malicioso ou violar direitos de privacidade ou publicidade, incitar a violência, o ódio racial ou étnico ou qualificar-se como indecência ou incentivo a cometer determinados crimes ou delitos;
• Utilizar a Aplicação para fins políticos, de propaganda ou partidarismo.
• Publicar qualquer publicidade com conteúdos que promova produtos e/ou serviços que concorrentes com a(s) marca(s) exibida(s) na Aplicação;
• Desviar a Aplicação da finalidade pretendida, inclusive usando-a como um serviço de encontros;
• Divulgar qualquer informação que permita direta ou indiretamente a identificação nominal e específica de um indivíduo sem o seu consentimento prévio e expresso, como o seu apelido, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone;
• Disseminar qualquer informação ou conteúdo que possa ser perturbador para os mais jovens;
• Intimidar ou assediar terceiros; • Levar a cabo atividades ilegais, inclusive as que possam infringir os direitos de qualquer pessoa em e para qualquer software, marca registrada, fotografias, imagens, textos, vídeos, etc.
• Disseminar conteúdo (incluindo fotografias e vídeos) retratando menores.

Se o Utilizador tomar conhecimento de quaisquer Conteúdos do Utilizador que possam ser considerados crimes contra a humanidade, incitar o ódio racial e/ou a violência, ou relacionar-se com pornografia infantil, o Utilizador deverá notificar imediatamente a Kérastase para o endereço descrito na parte inicial destes Termos de Utilização, especificando a data em que descobriu o referido conteúdo, a identidade, o URL, a descrição do conteúdo relatado e do ID do utilizador do autor.

5. INFORMAÇÃO CONTIDA NA APLICAÇÃO

a. Disposições gerais

A Kérastase relembra que que poderão surgir imprecisões e omissões na informação disponível nesta Aplicação, em particular devido a terceiros. A Kérastase compromete-se a remover quaisquer imprecisões ou a completar informação na Aplicação o mais brevemente possível.

b. Informações sobre os produtos e serviços

Os produtos e serviços que são apresentados ao utilizador não constituem uma oferta de venda, mas uma apresentação geral da gama de produtos e serviços que a Kérastase distribui no país onde a Aplicação se encontra disponível.

c. Conselho e ferramentas de diagnóstico

Os conselhos desta Aplicação e/ou as ferramentas de diagnóstico disponíveis são simples simulações que se destinam a obter pareceres de peritos de cosmética. A informação supramencionada é meramente indicativa, não podendo, em situação alguma, substituir o diagnóstico médico ou uma consulta clínica, nem substituir um tratamento médico. Consequentemente, A Kérastase não garante a total satisfação do Utilizador em relação aos resultados dos conselhos de utilização de determinadas ferramentas, assim como assumir as responsabilidades dos mesmos.

d. Links de Hipertexto

Os links de hipertexto implementados na Aplicação podem conduzir o Utilizador a sites publicados por terceiros, cujo conteúdo não é controlável pela Kérastase. Consequentemente, e na medida em que estes links de hipertexto foram incluídos neste site a fim de facilitar a sua navegação na Internet, a consulta de sites de terceiros é inteiramente da escolha do Utilizador e da sua exclusiva responsabilidade.

6. DADOS PESSOAIS

A Kérastase é o responsável dos dados pessoais do Utilizador, que são cedidos aquando da utilização da Aplicação e dos Conteúdos Descarregáveis, e cumpre as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Os dados pessoais do Utilizador são armazenados pela Castelis, numa cloud com servidores seguros localizada na Europa.

Conforme a legislação e regulamentação aplicáveis, o Utilizador tem o direito de aceder, corrigir e apagar quaisquer dados pessoais que seja titular. O Utilizador poderá exercer os seus direitos a todo o tempo, através do envio de um aviso, anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão, para a seguinte morada: Kerastase.worldwide@loreal.com

Para qualquer informação adicional sobre o tratamento dos dados pessoais do Utilizador, por favor leia a Política de Privacidade da Kérastase, disponível aqui.

A Kérastase relembra que, tendo em consideração que o Utilizador irá utilizar a Aplicação para recolher dados pessoais dos seus clientes para o seu próprio diagnostico e para fins de pesquisa/estatística, e que a Kérastase irá igualmente utilizar os dados pessoais dos clientes do utilizador para fins idênticos, mas com objetivos diferentes, ambas as partes são responsáveis por dados pessoais dos clientes. Assim sendo, o Utilizador é responsável por cumprir com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis tendo em consideração o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes.

7. ALTERAÇÃO DA APLICAÇÃO E DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Kérastase reserva o direito de completar, alterar ou apagar os Termos de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio. Na situação em que os termos de Utilização forem alterados, a Kérastase compromete-se a publicar uma versão atualizada na página para esta Aplicação.

A informação contida na Aplicação é somente fornecida para fins informativos, não devendo em nenhuma altura ser considerada uma obrigação legal ou um contrato entre o Utilizador e a Kérastase, que se reserva no direito de modificar as características definidas.

8. DISCLAIMER

A Kérastase irá providenciar todos os esforços para manter o acesso à Aplicação e aos Conteúdos Descarregáveis a todo o momento. No entanto, a Kérastase não poderá garantir a disponibilidade e acessibilidade permanente da Aplicação. De facto, a Kérastase poderá ser obrigada a suspender momentaneamente o acesso a todo ou parte da Aplicação, particularmente para fins de manutenção técnica.

A Kérastase especifica ainda que a Internet e as redes de IT ou de telecomunicações não são livres de erros e que podem ocorrer interrupções e falhas. Por isso, não é possível fornecer qualquer garantia a este respeito e, portanto, a Kérastase não se responsabiliza por qualquer dano que possa estar relacionado com a utilização da Internet e das redes de IT ou de telecomunicações, incluindo, mas não limitando:
- Má transmissão e/ou receção de dados e/ou informações através da Internet;
- Intrusões externas ou vírus informáticos;
- Qualquer falha de equipamento de receção ou de redes de comunicação; 
- Qualquer mau funcionamento da Internet que possa dificultar o bom funcionamento da Aplicação.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador reconhece e concorda que foi informado que a Aplicação, os Conteúdos Descarregáveis são cedidos de acordo com o descrito nestes Termos de Utilização e, em particular, reconhece que:

- A utilização da Aplicação é à sua conta e risco;

- A Kérastase e/ou os seus licenciantes não fornecem qualquer garantia, incluindo, mas não limitando, relativamente a vícios ocultos, conformidade, adequação a determinado uso ou finalidade, e não se responsabiliza nem garante que a Aplicação e os Conteúdos Descarregáveis (i) preenchem os requisitos ou preferências do Utilizador ou do seu ambiente do computador ou ainda a conexão da internet/telecomunicação; (ii) é eficiente, precisa, ininterrupta, segura, sem erros, sem risco de erros ou disponível; (iii) é livre de infeção por parte de vírus, worms, trojan ou de qualquer outra infeção que manifeste contaminação ou propriedades destrutivas, contendo material que alguns indivíduos possam considerar censurável, adequado para qualquer objetivo; (iv) ou que quaisquer resultados no Utilizador ou em quaisquer clientes do salão, quer seja um salão de cabeleireiros profissional ou em qualquer outro local, serão satisfatórios e/ou preencherão as expectativas relativamente à compra de quaisquer produtos ou serviços considerados apropriados para alcançar o resultado e/ou serão realistas. Todos os resultados da Aplicação são apenas cedidos como informação e para fins de simulação. Em caso algum a Kérastase se responsabiliza por qualquer inexatidão relativamente aos resultados da Aplicação ou à qualidade dos serviços de cabelo providenciados pelos cabeleireiros em parceria com os salões ou em qualquer outro lugar;

- O Utilizador concorda em manter-se isente e indemnizar a Kérastase e as suas subsidiárias, filiais, escritórios, agentes, funcionários, publicitários, licenciantes, fornecedores ou parceiros relativamente a qualquer reclamação relacionada com (a) uma violação dos Termos de Utilização, (b) a utilização dos Conteúdos Descarregáveis ou da Aplicação ou (c) a violação de legislação, regras ou legislação aplicáveis relacionadas com os Conteúdos Descarregáveis ou com a Aplicação. Nessa situação, a Kérastase irá providenciar ao Utilizador um aviso escrito com a respetiva reclamação, processo ou ação judicial.

10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos de Utilização e a relação entre a Kérastase e o Utilização regem-se pela Lei Portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes desta Aplicação ou com ela relacionados ou ainda qualquer disputa relativamente à validade, interpretação e desempenho destes Termos de Utilização serão competentes os Tribunais de Lisboa.

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