Base Legal Symbiose - Newsletter Portugal
1. DEFINIÇÕES
Bases Legais: Significa estes termos e condições legais, pelos quais a Promoção deve ser regida.
Formulário de Inscrição: Significa o formulário de inscrição disponível em https://kerastase-pt.beauty-campaigns.com/quiz/1212189_1221/KERASTASE-SYMBIOSE-PT.html. A sua correta conclusão pelos participantes é necessária para poder participar na Promoção.
digital periódica que recolhe as notícias mais relevantes e interessantes da marca Kérastase e que é enviada por email aos subscritores da marca.
Prémio: Significa o prémio o que os participantes obterão quando participarem na Promoção, e que está regulado na Cláusula Cinco das presentes Bases Legais.
Promoção: Significa a promoção "SYMBIOSE NEWSLETTER PORTUGAL" organizada pela L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U. com sede na Calle Alcalá, 546, 28027 (Madrid) e com o número CIF A-28050359 (doravante, "Organizador"), nos termos e condições descritos nestas Bases Legais, no âmbito desta promoção de produtos da marca "Kérastase" (doravante, os "Produtos").
Telefone do Serviço de Apoio ao Cliente: Para qualquer tipo de reclamação ou consultas sobre a marca ou os seus produtos, deverá contactar o número de telefone 900 101 055.
Território: O âmbito territorial da promoção será todo o território de Portugal. Os participantes que não residam em Portugal serão automaticamente desclassificados.
2. OBJETIVO DA PROMOÇÃO
O objetivo da Promoção é uma ação publicitária denominada "SYMBIOSE NEWSLETTER PORTUGAL" com a qual se destina a promover os Produtos da marca Kérastase entre os participantes que reúnam as condições e requisitos estabelecidos nestas Bases Legais, podendo optar pelos Prémio detalhados na Cláusula Cinco.
3. PERÍODO DE VALIDADE
O Período de Validade da Promoção, durante o qual poderão ser realizadas as atividades que dão direito de participar da Promoção, terá início a 30 de março de 2023 e término a 30 de abril de 2023, ambas inclusivas.
4. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
Para poderem ser um dos participantes vencedores desta Promoção, os participantes devem cumprir os seguintes critérios, durante o período de validade da presente Promoção:
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Seja assinante da Newsletter da marca Kérastase.
- Na publicação aceda ao Formulário de Participação que nele encontrará e alojado no URL: https://kerastase-pt.beauty-campaigns.com/quiz/1212189_1221/KERASTASE-SYMBIOSE-PT.html
- Preenchê-lo corretamente com os deus dados pessoais nele exigidos, sendo aqueles marcados com um asterisco [*] de conclusão obrigatória;
- Aceitar a Política de Privacidade da marca Kérastase e as bases legais da promoção;
- Cumprir as restantes condições expressas nestas bases legais.
Cada participante (cada endereço IP) pode participar apenas uma vez nesta promoção.
Será um requisito essencial para receber o Prémio descrito na Cláusula Cinco que os participantes sejam pessoas singulares, residentes em Portugal, de idade legal na data do início do período de validade e sejam um dos 500 primeiros a se inscrever na Promoção. O Organizador reserva-se ao direito de solicitar aos participantes a documentação necessária que comprovativo a sua maioridade.
O Organizador não se responsabiliza pela impossibilidade de inscrição de um participante devido a um erro na transcrição dos seus dados pessoais, em resultado de participações que, em cada caso, são ilegíveis, incompletas, erróneas ou falsas. Nem da impossibilidade de participação devido a falhas no despacho de correio ordinário ou alterações no envio de e-mails.
Em caso de deteção de qualquer anomalia ou suspeita de que um participante esteja a impedir o desenvolvimento normal da sua participação nesta promoção, alterando ilegalmente o seu registo ou participação através de qualquer procedimento, técnico ou informático para falsificar a sua participação, o Organizador pode eliminar unilateralmente o registo desse participante.
5. PRÉMIOS
Haverá quinhentos (500) participantes vencedores nesta promoção, que serão os primeiros 500 participantes a se inscrever preenchendo o formulário de participação, que cada um deles terá direito de obter:
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Duas (2) amostras dos seguintes produtos da marca Kérastase:
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Uma (1) amostra de Symbiose Micropeel Cellularie de 15 ml ; e
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Uma (1) amostra de Sérum Nuit Anticaspa de 3,5 ml.
O Organizador reserva-se o direito de, em caso de esgotamento, as amostras acima mencionadas poderem ser substituídas por outras a critério exclusivo destas.
Cada (1) participante só poderá participar uma vez nesta promoção.
Será um requisito essencial, para participar na promoção, que os participantes sejam maiores de idade e residam em Portugal. O Organizador reserva-se ao direito de solicitar aos participantes a documentação necessária que comprovativo a sua maioridade.
Aos Prémios desta Promoção, todas as disposições fiscais pertinentes serão aplicáveis de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
6. CERIMÓNIA DE ENTREGA DE PRÉMIOS
O Organizador enviará o Prémio aos participantes vencedores por correio postal para o endereço indicado pelo Participante vencedor num prazo não superior a dois (2) meses a contar do final do período de validade. O envio será gratuito para os participantes vencedores
A identidade do participante vencedor pode ser verificada através de documentos oficiais (CC, Passaporte, Carta de Condução, etc.). Se, no momento da entrega do Prémio, o participante vencedor não conseguir provar a sua identidade, perderá o direito de obter o Prémio.
Uma vez que o Prémio tenha sido enviado, o Organizador não se responsabiliza pelo atraso na entrega do Prémio e não será de forma alguma responsável pela eventual perda ou deterioração do mesmo ou pelo mau funcionamento, se for caso disso, do serviço de envio.
Uma vez entregues os Prémios, o Organizador não se responsabiliza de forma alguma pela utilização que os diferentes vencedores fizerem dos mesmos e, sem afetar os seus direitos enquanto consumidores, não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que outros participantes ou terceiros possam sofrer.
Os Prémios objeto desta Promoção estão sujeitos a estas Bases Legais, não será possível substituí-los em dinheiro. Os Prémios não serão sujeitos a alterações ou indemnizações a pedido dos participantes no Concurso. Se um participante rejeitar o Prémio, não lhe será atribuído nenhum Prémio alternativo. Os prémios serão pessoais e intransmissíveis. É proibida a venda ou comercialização do objeto de Prémios desta Promoção.
7. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação na Promoção é gratuita. A participação na Promoção está aberta apenas a indivíduos, residentes em Portugal e com mais de 18 anos na data de início da Promoção. O Organizador reserva-se o direito de pedir aos participantes um documento oficial válido no qual a sua idade de maioridade seja acreditada (por exemplo, CC ou passaporte).
As pessoas que tenham participado na organização da Promoção (incluindo, por exemplo, os colaboradores do Grupo L'ORÉAL, agências envolvidas na promoção, fornecedores e/ou colaboradores diretos ou indiretos) ou os seus familiares, ascendentes, descendentes, cônjuges ou parceiros de direito comum não podem participar na Promoção.
A aceitação expressa destas Bases Legais é condição necessária para a participação na Promoção e, consequentemente, para poder obter o Prémio.
O cumprimento das presentes Bases Legais pelos participantes na Promoção podem ser verificados pelos meios técnicos disponíveis para o Organizador, que se reserva o direito de realizar qualquer verificação que considere necessária. A violação por qualquer participante destas Bases Legais significará o cancelamento automático da referida participação. Do mesmo modo, qualquer declaração falsa, fraude, indicações de identidade falsa ou endereço falso ou violação de direitos de terceiros, provocará a desqualificação imediata do participante e a obrigação da devolução do Prémio, se já tiver sido entregue.
O Organizador reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular o Concurso; (ii) viola qualquer um dos termos e condições das Bases Legais e/ou (iii) abuso, ameaça ou assédio a qualquer participante ou terceiro.
O Organizador pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento da Promoção, desde que estas não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam equitativas.
8. RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR
Sem limitar de forma alguma os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, o Organizador declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação, por qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de operação, problema na transmissão, perda de informação, fraude, danos na rede de telecomunicações, problema no funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração do Concurso devido a problemas técnicos ou outros fora do seu controlo ou que sejam imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou a terceiros.
O participante aceita que o Organizador possa adiar, encurtar, prorrogar, modificar, cancelar ou suspender o Concurso devido a força maior fora do seu controlo, comprometendo-se a informar os participantes desta circunstância o mais rapidamente possível.
O Organizador reserva-se o direito de alterar ou alargar os presentes Bases Legais, desde que tais alterações não afetem negativamente os participantes.
Caso qualquer cláusula destas Bases Legais seja declarada nula, as restantes cláusulas não afetadas por ela permanecerão em vigor.
Os participantes deste Concurso exoneram, da forma mais ampla que na lei e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, o Organizador, por qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, exigência ou causa civil, comercial, criminal, administrativa, incluindo indemnização de qualquer natureza e/ou natureza, despesas, custos (com inclusão expressa dos honorários de advogados e advogados).
Sem limitar de forma alguma a aplicação das garantias e direitos reconhecidos aos consumidores nos regulamentos aplicáveis, o Organizador não será responsável pela negligência ou uso ilegal do Prémio pelos participantes.
9. SUPORTE AO UTILIZADOR
Em caso de qualquer incidente na Promoção, o participante pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
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Informações básicas sobre a proteção de dados |
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Responsável |
L'Oréal España, S.A.U. |
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Finalidade |
As principais finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são:
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Direitos |
Aceder, retificar e apagar dados, bem como outros direitos, conforme explicado na informação adicional. |
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Informações adicionais |
Pode consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados na Política de Privacidade disponível no URL:
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11. DEPÓSITO DE BASES
Estes Bases Legais estarão disponíveis nos escritórios da L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U., localizada em Madrid, Calle Alcalá no. 546, 28027-Madrid e estarão disponíveis nos escritórios da L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda. com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés.